Termos e Condições da MundoCriativo
Data de vigência: 24.02.2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da MundoCriativo, você concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.
2. Conformidade Legal
Nossos serviços operam em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE
- Legislação de comércio eletrônico do Brasilia
- Uso não autorizado de dados
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Práticas comerciais fraudulentas
3. Responsabilidades do Usuário
Você concorda em:
- Fornecer informações precisas ao criar uma conta
- Não utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Spam ou assédio a outros usuários
- Distribuição de conteúdo ofensivo
- Suspensão imediata da conta
- Ações legais cabíveis
4. Pagamentos e Entregas
4.1 Formas de pagamento: Aceitamos cartões de crédito, PIX e PayPal. Dados financeiros são processados por parceiros certificados (ex: Mercado Pago). 4.2 Prazos de entrega: Produtos físicos serão entregues em até 15 dias úteis. Casos de força maior serão comunicados por e-mail. 4.3 Devoluções: Aceitas em até 7 dias após o recebimento, mediante comprovante de compra.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (logos, textos, imagens) é propriedade da MundoCriativo ou de licenciantes. A reprodução não autorizada é proibida.
6. Resolução de Disputas
6.1 Jurisdição: Qualquer disputa será regida pelas leis do Brasilia, com foro em Cinturão Verde. 6.2 Mediação: Partes devem tentar resolver conflitos via mediação antes de ações judiciais.
7. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Danos indiretos decorrentes do uso dos serviços
- Interrupções técnicas temporárias
- Conteúdo gerado por usuários
8. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por e-mail e publicadas nesta página.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato:
E-mail: [email protected]
Endereço:
Av. Centenário, 672 - Cinturão Verde
Boa Vista - RR
Zip: 69312-603,
Brazil